Atrasos nos pagamentos do Garantir Cultura afetam 19 entidades artísticas

Em 9 de novembro, o ministro da Cultura admitiu, numa audição no parlamento, que ainda havia atrasos no pagamento dos apoios do subprograma do Garantir Cultura para entidades artísticas em 24 projetos. Hoje, também numa audição parlamentar, anunciou que esse número tinha sido reduzido para 19.

“O atraso é muito circunscrito, é um conjunto de entidades que já foi ultrapassado o prazo de 30 dias [em que o pagamento deveria ser feito]. Neste momento é 1,73% de todos [os apoiados]. A regularização está a acontecer. Temos estado a recuperar o atraso. Em novembro, eram 24 as entidades em atraso e agora são 19. Não são necessariamente as mesmas. Temos estado a reduzir o ‘stock’ de entidades em atraso. Acabará por ser inexistente o número de entidades em atraso”, afirmou Pedro Adão e Silva aos deputados.

Com uma dotação total de 53 milhões de euros, o Garantir Cultura é um programa de apoio à criação e à programação artísticas, criado pelo Governo em contexto de pandemia e que foi dividido em dois subprogramas: um para empresas, gerido pelo COMPETE 2020 (sob alçada do Ministério da Economia, através do Turismo de Portugal) e com uma dotação de 30 milhões de euros, e um outro para entidades artísticas, gerido pelo GEPAC (sob alçada do Ministério da Cultura), e com uma dotação de 23 milhões de euros.

De acordo com dados disponibilizados em 29 de julho, no ‘site’ do GEPAC, foram apoiados 1.095 projetos, com 21,8 milhões de euros.

Os pagamentos no subprograma para as entidades artísticas são feitos em duas tranches, de 50% cada uma, já os do tecido empresarial são feitos em três: a primeira é de 50%, a segunda de 35% e a terceira de 15% do valor do apoio concedido.

De acordo com Pedro Adão e Silva, no subprograma para entidades artísticas, “a primeira tranche foi paga na totalidade às 1.095”. “São 11 milhões de euros”, disse.

Na segunda tranche “foram pagos 8,4 milhões de euros dos 11 milhões de euros”.

“Uma parte dos pagamentos [não foi feito] porque as entidades ainda não apresentaram as suas faturas e a despesa efetivada”, afirmou.

Em relação ao subprograma para o tecido empresarial, o ministro da Cultura sublinhou que “aí há atrasos reconhecidos e que têm sido contrariados, e tem havido uma grande recuperação por força de uma contratação que permitiu iniciar em outubro os trabalhos de recuperação dos requerimentos em atraso”.

Em novembro, o Ministério da Economia admitiu, em resposta à Lusa, atrasos no pagamento dos apoios, por falta de recursos humanos e pelo grande número de pedidos apresentados em pouco tempo.

Na semana anterior, a agência Lusa tinha noticiado que cerca de um ano e meio depois de terem sido aprovados os projetos apoiados naquele subprograma, ainda havia empresas com parte do valor que lhes foi atribuído por receber. A denúncia partiu da Associação Espetáculo — Agentes e Produtores Portugueses (AEAPP), em carta aberta, e a Lusa falou com alguns empresários, contemplados com apoios do Garantir Cultura, a quem faltava receber parte do apoio.

De acordo com o Ministério da Economia, em novembro, no subprograma do Garantir Cultura para o tecido empresarial “foram aprovadas e contratadas 621 candidaturas, com um valor de incentivo de 29,5 milhões de euros, dos quais cerca de 20 milhões de euros (cerca de 68%) foram já libertos para as empresas”.

A tutela salientou na altura que, naquele momento, não existia “nenhum processo com a primeira ou a segunda tranche de incentivo por libertar, tendo em conta o mapa de investimento objeto da candidatura e contratado”.

A lista de projetos apoiados no subprograma para o tecido empresarial foi publicada no ‘site’ do COMPETE 2020 em 31 de maio do ano passado.

A Lusa voltou a pedir recentemente um novo balanço dos pagamentos em atraso ao ministério da Economia, mas até agora não obteve resposta.

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