Este apoio excecional a fundo perdido foi criado para “mitigar os efeitos da crise pandémica no setor cultural” e tem “um limite máximo de 2.500 euros para pessoas singulares e de 10.000 euros para pessoas coletivas”, lê-se no comunicado divulgado hoje.
Serão também atribuídos incentivos não reembolsáveis “a pessoas singulares e coletivas com CAE [Classificação das Atividades Económicas] ou código de IRS principais no setor da cultura, no valor total de seis vezes o indexante dos apoios sociais, por cada trabalhador independente, posto de trabalho ou pessoa coletiva”.
Está ainda prevista “a atribuição de Bolsas de Apoio à Criação Artística Regional, semestrais ou anuais, com o valor de 7.500 euros e 15 mil euros, respetivamente, destinadas a promotores, produtores e agentes culturais, com domicílio fiscal na região até 1 de janeiro de 2020, e cujos produtos culturais deverão ser posteriormente integrados na Temporada Cultural da Direção Regional da Cultura.
A medida, sugerida pelo PS, foi aprovada por unanimidade no parlamento açoriano em 24 de março, com uma alteração, proposta pelo PSD, CDS-PP, PPM e Chega, que não permite a cumulação de apoios.
Em fevereiro, durante uma audição na Comissão Permanente dos Assuntos Sociais do parlamento açoriano, a secretária regional da Cultura, da Ciência e Transição Digital dos Açores, Susete Amaro, reconheceu que a proposta de criação de apoios extraordinários à cultura na região “é um importante contributo, uma vez que, até à data [de apresentação da proposta], nenhum apoio específico” tinha sido atribuído ao setor da cultura, desde o início da pandemia de covid-19.
Contudo, a governante lembrou que tinha sido, entretanto, publicado um projeto de resolução do Conselho de Governo, em 01 de fevereiro, que cria esses apoios para “pessoas singulares e associações culturais”, adiantando que tinham sido entregues 30 candidaturas de pessoas singulares e 42 de pessoas coletivas.
“O foco desta nossa proposta não era apoiar as empresas, que têm conseguido aderir ao ‘lay-off’ e recorrer a algumas linhas de crédito ou ainda os agentes culturais que, por via da sua dimensão, ou da sua capacidade organizativa, conseguiriam aderir aos apoios da Direção Geral das Artes. A nossa intenção não era, no fundo, duplicar apoios, mas sim ir ao encontro daqueles que não têm nenhum ou muito pouco apoio”, destacou.
Susete Amaro considerou, por isso, que a proposta socialista, ao incluir empresas, se tornava redundante, porque “alguns destes apoios podem ser perfeitamente enquadrados no programa da Secretaria Regional das Finanças apoiar.pt” e porque já existem bolsas artísticas na região.
Também os valores referidos no projeto de Decreto Legislativo Regional, que prevê 10.000 euros para pessoas coletivas e 2.500 euros para pessoas singulares, eram, para a responsável pela tutela, “um pouco excessivos, uma vez que, tendo em conta o levantamento do número de agentes”, o total dos apoios ascenderia aos “dois milhões de euros, o que não é comportável no orçamento da Cultura”.
Com as candidaturas aos apoios extraordinários destinados a pessoas singulares e associações culturais, o Governo Regional previa apoiar o setor em cerca de 200 mil euros.
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