Em declarações à margem da apresentação do projeto “Fertile Futures”, que vai representar Portugal na Bienal de Veneza de Arquitetura, com curadoria de Andreia Garcia, o governante assinalou o “direito” das 13 estruturas artísticas que quarta-feira entregaram no Tribunal Administrativo de Lisboa uma providência cautelar visando a suspensão parcial dos efeitos dos resultados dos concursos do Programa de Apoio Sustentado 2023/2026 da Direção-Geral das Artes (DGArtes).
“O que está em causa é um direito que assiste às entidades [Grupo de Estruturas Lesadas pelo Ministério da Cultura], entidades que apresentaram as suas candidaturas e que foram admitidas a concurso. Foram 362 [admitidas] e, naturalmente, quem não foi proposto fica insatisfeito”, respondeu o ministro, que depois recorreu aos números para descrever o cenário de apoios deste Governo.
Segundo Pedro Adão e Silva “este concurso tem uma comparação muito significativa com o anterior, é que a dotação mais do que duplica. Eram 70 milhões de euros e são cerca de 148 milhões de euros. Temos mais estruturas apoiadas que no ciclo anterior, eram 186 e passaram para 212 e cada uma delas, em média, recebe sensivelmente o dobro do que recebia, em média, por ano. Cada entidade recebe cerca de 200 mil euros”.
“Há entidades que gostariam de ter acesso aos apoios e que não foram propostas para apoio. A natureza dos concursos é esta e o que podemos dar conta é de um esforço financeiro muito significativo do Ministério da Cultura no âmbito destes concursos”, insistiu, antes de negar a acusação de “parcialidade” vinda das 13 entidades e que “uma larguíssima parte” delas, “no ciclo anterior, foi proposta para apoio”.
Em resposta à Lusa, afirmou que o ministério “não foi ainda notificado” da providência cautelar.
Questionado se está disponível para receber as entidades que avançaram para tribunal, conforme desejo hoje manifestado por estas em conferência de imprensa, Pedro Adão e Silva enfatizou ser “particularmente dialogante” e que desde que chegou ao Governo tem “estado disponível para ir aos sítios, para conhecer as realidades e para ouvir toda a gente”.
“Tenho recebido as estruturas representativas do setor, a Plateia, a Performart. Já tive pedidos anónimos de entidades que mostram descontentamento e que não assinam os pedidos. Desta feita, se houver um pedido de um conjunto de entidades estou sempre disponível para o diálogo, mas não posso deixar de sinalizar que as entidades primeiro interpuseram uma providência cautelar e a seguir pedem diálogo”, frisou.
O Grupo de Estruturas Lesadas pelo Ministério da Cultura, que contestou judicialmente os concursos de apoio sustentado da DGArtes, disse hoje em conferência de imprensa que pediu reuniões urgentes ao Presidente da República, ao primeiro-ministro e ao ministro da Cultura.
Estas entidades reclamam “a reparação dos princípios da estabilidade do concurso, da proporcionalidade e da imparcialidade através do reforço do apoio à linha bienal, no valor de 2,4 milhões de euros por ano, durante o biénio de 2023/2024, para garantia da viabilidade do trabalho das estruturas”.
Na base da reclamação está o reforço de 148 milhões de euros, anunciado em setembro pelo ministro da Cultura, que apenas abrangeu a modalidade quadrienal dos concursos (2023/2026), abertos no mês de maio.
Leia Também: DGArtes. Estruturas excluídas querem suspender resultados de concursos