“Os termos do contrato encontram-se a ser cumpridos. Nenhum dos assistentes de sala que aqui prestam serviço o faz no âmbito dos chamados ‘recibos verdes'”, afirmou o Conselho de Administração do Teatro Nacional de São João (TNSJ), em resposta à agência Lusa.
A garantia deixada pela instituição cultural surge depois dos trabalhadores terem denunciado publicamente o caso, instando o TNSJ a reverter a decisão das Hospedeiras de Portugal, empresa de trabalho temporário com quem celebraram contrato em setembro de 2022.
“O teatro pode devolver de imediato os [quatro] postos de trabalho em causa, porque é a instituição que tem a última palavra junto da Hospedeiras de Portugal”, defendeu, na sexta-feira, em declarações à Lusa, um grupo de assistentes de sala.
Os trabalhadores alegam que a empresa está a violar o contrato celebrado e até a legislação laboral em vigor que determina em que circunstâncias pode existir recurso a trabalho temporário, obrigando os assistentes de sala à assinatura de “um número infindável de contratos” a termo certo, procedimento que, assinalam, em nada se distancia de um falso recibo verde.
Numa nota hoje enviada, o TNSJ esclarece que “no contrato assinado em setembro de 2022, o TNSJ impõe à empresa contratada a celebração de contratos individuais de trabalho com todas as pessoas que prestam este serviço nos espaços deste Teatro Nacional”, uma prática que considera “exemplar e inovadora, em termos nacionais”.
Salientando que o concurso foi público e transparente, respeitando todas as regras exigidas pelo Código dos Contratos Públicos, o Conselho de Administração do TNSJ refere que a empresa vencedora, Hospedeiras de Portugal, presta um serviço efetivo ao TNSJ, assegurando o processo de seleção e recrutamento de assistentes de sala, assim como a formação, supervisão e organização dos serviços, estando a cumprir os termos do contrato.
“Sendo mais exigente, o atual contrato aumentou muito expressivamente os custos em que o TNSJ incorre com este tipo de serviços. O TNSJ entendeu fazê-lo com o objetivo de reforçar a proteção social destes profissionais, tirando consequências da crise pandémica e correspondendo ao espírito que informa o Estatuto dos Profissionais da Cultura”, enfatiza a estrutura nacional em resposta à Lusa.
Escusando-se a responder quantos assistentes de sala prestam serviço ao TNSJ nestas condições, a instituição sublinhou que os contratos de aquisição de serviços de assistência de sala são uma prática comum na generalidade dos teatros públicos e equipamentos culturais nacionais, onde as necessidades são “altamente variáveis”.
“As necessidades de assistência de sala mudam numa base diária ou semanal, em função da existência de espetáculos em cena, da dimensão das salas onde são apresentados e da especificidade de cada evento. Sendo o TNSJ um teatro de criação e produção artística, há períodos sem quaisquer espetáculos em exibição e sem recurso a estes serviços: períodos dedicados a ensaios, processos de montagem e finalização de novas produções teatrais”, realça o teatro.
Atualmente, acrescenta, o TNSJ tem “um quadro estável de 88 trabalhadores, que garante a satisfação das necessidades permanentes de funcionamento e atividade da instituição”.
Todos estes trabalhadores, “sem qualquer exceção, se encontram vinculados por contratos individuais de trabalho”, o que permite garantir “a coordenação da frente de casa e da assistência de sala, bem como a realização diária de visitas guiadas ao público”.
Em declarações à Lusa, na sexta-feira, o grupo de assistentes de sala apelava ao Conselho de Administração para que assuma junto do Ministério da Cultura uma “posição firme” de salvaguarda dos postos de trabalho, alertando que estes despedimentos podem repetir-se.
O movimento que surgiu de forma espontânea – e que desde quinta-feira tem presença pública nas redes sociais Facebook e Instagram – revelou que serão cerca de 30 o número de assistentes de sala no TNSJ com estas “condições de trabalho precário” e que podem, a qualquer momento, ver o seu vínculo laboral interrompido, tal como sucedeu com os quatro já dispensados de forma unilateral esta semana, como afirma.
Na quinta-feira, acompanhados por outros funcionários da cultura de outras instituições, estes trabalhadores subcontratados pela empresa Hospedeiras de Portugal tinham já exposto o caso publicamente, concentrando-se em frente do Teatro Carlos Alberto (TeCA), uma das estruturas do TNSJ, para exigir a restituição dos postos de trabalho e a vinculação legítima de todos os trabalhadores à instituição para quem trabalham, o Teatro Nacional de São João.
A Lusa pediu esclarecimentos à empresa de trabalho temporário Hospedeiras de Portugal, mas até ao momento não obteve qualquer resposta.
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