Palácio Pina Manique sai do programa REVIVE mas Finanças negoceiam obras

Desde 2016 que o imóvel de interesse público estava inscrito no REVIVE, um programa do Estado que cede imóveis a privados através de concursos públicos para o desenvolvimento de projetos turísticos, mas não houve interessados no palácio sob tutela da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), que, por sua vez, é gerida pelo Ministério das Finanças.

“O imóvel foi incluído no Programa REVIVE. No entanto, dado que não foi objeto de qualquer manifestação de interesse, vai ser desafetado deste programa”, informa o Ministério liderado por Fernando Medina, numa resposta a questões enviadas pela Lusa.

A degradação do palácio histórico do século XVIII arrasta-se há décadas, com a contínua queda de pedras da fachada na zona envolvente do edifício, debilidades em algumas estruturas no interior da capela do palácio e a existência de ninhos de cegonhas no topo do imóvel (o que fragiliza mais o edifício).

Em dezembro de 2021, foi realizada uma vistoria no Palácio Pina Manique e no auto redigido, consultado pela Lusa, os técnicos reconheceram o “mau estado de conservação do imóvel” e lembraram que, apesar disso, “possui uma utilização regular da capela”, com a realização de duas missas semanais.

Na mesma nota enviada à Lusa, o Ministério das Finanças assegura ainda que a DGTF está em contacto com a Câmara da Azambuja “no sentido de acordarem a celebração de protocolo para assegurar a recuperação do Palácio de Pina Manique e, dessa forma, proteger aquele património”.

A Câmara da Azambuja, no distrito de Lisboa, declarou este mês à Lusa desconhecer se haveria intervenções no edifício, depois do presidente do executivo, Silvino Lúcio (PS), ter referido durante uma reunião camarária em setembro contactos com o Estado para “a consolidação da fachada” antes que ocorresse “algum incidente”.

O mesmo pedido para intervir “pelo menos na fachada” já tinha sido feito pelo presidente da União de Freguesias de Manique do Intendente, Maçussa e São Pedro, José Avelino Correia.

Por sua vez, a Direção-Geral do Património Cultural iria notificar a DGTF “com a determinação de medidas provisórias ou medidas técnicas de salvaguarda” e mostrava disponibilidade para definir com as autarquias e com as Finanças “o conjunto de trabalhos mais urgentes no imóvel”.

Apesar da situação, o palácio continua a ser ocupado e José Avelino Correia quer montar um museu etnográfico numa das salas livres do imóvel, enquanto a Câmara Municipal pondera vedar a zona envolvente “se nada for feito” e para “evitar males maiores”, ao mesmo tempo que pensa multar a DGTF “dado o estado de degradação e perigo em que se encontra”.

Localizado no distrito de Lisboa, o Palácio Pina Manique era um dos grandes edifícios projetados pelo intendente Diogo Ignácio de Pina Manique para a vila que a rainha D. Maria I lhe atribuiu em 1791.

Em 1805, a morte do intendente, conhecido por fundar a Casa Pia, fez com que a obra não ficasse concluída, com apenas a fachada e algumas salas construídas, outros espaços a céu aberto e paredes de tijolo posteriormente erguidas durante aulas de pedreiros.

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