Provedora de Justiça recebeu 130 queixas sobre apoios sociais na Cultura

 

“Em 2021, e até hoje, recebemos 130 queixas”, explicou fonte oficial, atualizando, assim, dados revelados a 14 de abril, dia em que a provedora Maria Lúcia Amaral anunciou ter recebido, até então, 40 queixas de trabalhadores, a título individual e em conjunto com outros profissionais, por causa do processo de atribuição deste apoio social extraordinário.

Com um valor de 438,81 euros, este apoio foi anunciado a 14 de janeiro pela ministra da Cultura, Graça Fonseca, como sendo “universal e atribuível a todos os trabalhadores” independentes, com atividade económica no setor cultural, para fazer face à crise provocada pela pandemia da covid-19.

Este apoio tinha inicialmente uma prestação única em março, mas o Governo acabou por prolongá-lo por três meses, com um calendário mensal de candidatura, estando a decorrer, a partir de hoje, e até ao dia 14, o prazo de pedido para maio, terceiro e último mês.

De acordo com o gabinete da provedora Maria Lúcia Amaral, os principais motivos das queixas recebidas prendem-se com questões processuais no acesso aos apoios sociais e, sobretudo, apontam a morosidade na resposta da tutela aos pedidos. No final de abril, havia trabalhadores que não tinham recebido o apoio pedido em março.

Foram especificadas queixas sobre “indeferimento do pedido de apoio por não ter código CAE [Código de Atividade Económica] ou CIRS [Código de IRS] necessário, quando os queixosos alegam estar inscritos com esses Códigos, e contestação de alguns dos requisitos legais para candidatura aos apoios, como ter determinado código CAE ou CIRS ou a ter atividade aberta no dia 01/01/2020”.

Na página oficial, o Ministério da Cultura reafirma que apenas são elegíveis artistas, autores, técnicos e outros profissionais da Cultura que sejam “exclusivamente trabalhadores independentes”, que tenham um código de CAE ou CIRS no setor.

Em abril, estava em causa a existência de pelo menos 800 pedidos do apoio social extraordinário, relativo a março, que foram considerados inválidos por conterem informações desatualizadas nas bases de dados da Segurança Social.

A 22 de abril, a ministra da Cultura garantiu, no final de uma reunião de Conselho de Ministros, que seriam corrigidos erros de informação e que os trabalhadores do setor seriam pagos.

“Estamos a verificar e a avaliar todas as situações e as pessoas serão integradas e os apoios serão pagos. O apoio foi aprovado para ser pago. Não foi aprovado para ser um obstáculo. Todas as pessoas que estão nas circunstâncias definidas para receberem, receberão”, sublinhou Graça Fonseca.

Quanto ao número de profissionais abrangidos mensalmente por este apoio, o gabinete de Graça Fonseca apenas anunciou, a 27 de março, que até então tinham sido solicitados “5.151 pedidos de apoio extraordinário”, apenas relativos ao primeiro mês.

Questionada várias vezes pela agência Lusa, a tutela não especificou quantos viram o pedido validado em março e em abril.

A 22 de abril, Graça Fonseca disse que faria um balanço no final da atribuição deste apoio social extraordinário.

O apoio extraordinário aos artistas, autores, técnicos e outros profissionais da Cultura, no valor de 438,81 euros, correspondente a um Indexante dos Apoios Sociais (IAS), foi atribuído pela primeira vez em 2020, no âmbito das medidas do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), já em contexto de pandemia.

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