“No âmbito da discussão publica do PRR foi mencionada a questão do setor cultural e, na revisão que estamos a fazer antes de apresentarmos a versão final, vamos contemplar um capítulo específico para o setor da cultura”, avançou Pedro Siza Vieira numa audição na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação sobre a resposta económica e social à pandemia.
Salientando que os apoios extraordinários atribuídos à cultura no âmbito da crise pandémica são “um bom exemplo de como o Governo, independentemente do que possa estar na lei do orçamento, tem disponibilidade para dar respostas específicas à medida das necessidades”, Siza Vieira apontou o apoio extraordinário ao setor anunciado em janeiro, que “é complementar a todos os outros apoios a que as empresas e os trabalhadores da cultura têm acesso”.
Dirigida aos profissionais com Código de Atividade Económica (CAE) ou código de IRS do setor da cultura, “este é um apoio complementar que tem o valor de um IAS [Indexante dos Apoios Sociais], posteriormente complementado em mais dois IAS, e, portanto, são três IAS a pagar em três vezes”, precisou.
De acordo com o ministro da Economia, com a operacionalização dos apoios na área da cultura o Governo percebeu que o setor — como “vários outros”- é “muito desestruturado”: “Temos muito poucos trabalhadores por contra de outrem neste setor, temos muita informalidade, temos muitos trabalhadores independentes que não descontam para a Segurança Social e, por isso, também é tão importante acordarmos um estatuto dos trabalhadores da cultura que permita responder, dar mais resiliência e permitir melhores níveis de proteção social a este setor”, sustentou.
Segundo Siza Vieira, a “preocupação [do Governo] com o setor e com a sua importância é tanta” que foi também aprovado o programa Garantir Cultura, com apoios à produção até 90% no caso de microempresas e até 75% noutros casos e cuja portaria de regulamentação foi publicada no passado dia 31 de março.
“As empresas podem, com isso, fazer face aos custos de produção durante este ano, mesmo num contexto em que possa ainda existir alguma limitação à lotação dos espaços”, referiu o governante.
Já no âmbito do programa Apoiar, Pedro Siza Vieira disse que já foram pagos às empresas do setor da cultura apoios de 27 milhões de euros.
A afetação de 2% do Plano de Recuperação e Resiliência económica à cultura foi uma das medidas recentemente apontadas como fundamentais, por associações do setor ouvidas no parlamento, para que a atividade recupere da crise causada pela pandemia.
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