Ministério da Cultura garante que vai ter em conta parecer do ICOMOS

“Neste momento, está a decorrer a audição de interessados que tem um prazo de 10 dias. O ICOMOS é uma das entidades consultadas, por isso o Ministério da Cultura terá em consideração o parecer que o ICOMOS entenda enviar após o término da audição”, garantiu hoje a tutela em resposta à agência Lusa.

Na quinta-feira, o ICOMOS Portugal acusou o Estado de sistematicamente incumprir as obrigações de proteção e conservação do património, ao extinguir serviços e diluir competências, dando como exemplo a reorganização dos serviços sob alçada do Ministério da Cultura.

“Incumbências estas às quais o Estado se vinculou e que, sistematicamente, se escusa a concretizar, extinguindo serviços, diluindo competências, inibindo a formação de profissionais apropriados à função de conservar. Disto é claro exemplo a atual reorganização dos serviços dependentes do Ministro da Cultura”, defendeu, à data, o organismo consultivo da UNESCO, questionado pela Lusa sobre intervenções já realizadas ou em curso que ameaçam o Centro Histórico do Porto, classificado como Património Mundial desde 1996.

Para a secção portuguesa do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (ICOMOS, na sigla em inglês), “a qualidade dos processos de conservação será, assim, impossível de determinar”.

A partir de 01 de janeiro de 2024, a Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) vai ser extinta, dando lugar a duas entidades distintas: o instituto público Património Cultural, com sede no Porto, e a empresa pública Museus e Monumentos de Portugal, com sede em Lisboa.

A empresa pública Museus e Monumentos de Portugal fica responsável pelos museus, palácios e monumentos nacionais que têm à sua guarda tesouros nacionais, coleções de referência, e pelos monumentos ou conjuntos inscritos na Lista do Património Mundial da UNESCO.

O novo instituto público ficará responsável por tudo o que esteja relacionado com a gestão e salvaguarda do património cultural classificado ou em vias de classificação, vai gerir o Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática, o Laboratório de Arqueociências, o Forte de Sacavém, as Bibliotecas e os Arquivos de Arqueologia.

Ficará também com a gestão do Fundo de Salvaguarda do Património Cultural.

No total, serão 34 os monumentos, conjuntos e sítios que ficarão afetos a este instituto público e que estavam sob a alçada da DGPC e das direções regionais de cultura, entre igrejas, conventos, mosteiros, templos, sés e sítios arqueológicos.

No âmbito desta reformulação da área da gestão do património cultural, há ainda um processo de descentralização que passa pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) que, segundo a tutela, ficam com “grande parte das competências que neste momento eram das direções regionais de Cultura”.

Na quinta-feira, o ICOMOS Portugal voltou a alertar para o “inaceitável fachadismo” de que são exemplo as obras realizadas por inquilinos, desde 2019, no edifício dos Fenianos, considerando que o risco para o Centro Histórico do Porto (CHP), classificado como Património Mundial, é ainda mais elevado.

Para aquele organismo, este processo “é uma exemplar caricatura” da qualidade da gestão do Património Cultural.

Para o ICOMOS-Portugal, o maior risco a que o CHP está sujeito reside, “antes de mais, na gestão efetuada pelo Estado por incumprimento das obrigações que livremente aceitou ao adotar a Convenção para a Proteção do Património Mundial, Cultural e Natural”, em 1972, e que expressa a obrigatoriedade de “assegurar uma proteção e conservação tão eficazes e uma valorização tão ativa quanto possível do património cultural e natural”.

Nas diversas recomendações que o ICOMOS tem apresentado, é “sistematicamente relembrado ao Estado que é inadiável a definição de uma estratégia sustentável para o património”.

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