Ministério da Economia admite atrasos nos pagamentos do Garantir Cultura

Na semana passada, a agência Lusa noticiou que cerca de um ano e meio depois de terem sido aprovados os projetos apoiados naquele subprograma, ainda há empresas com parte do valor que lhes foi atribuído por receber. A denúncia partiu da Associação Espetáculo — Agentes e Produtores Portugueses (AEAPP), em carta aberta, e a Lusa falou com alguns empresários, contemplados com apoios do Garantir Cultura, a quem falta receber parte do apoio.

Em resposta a questões enviadas pela Lusa, fonte oficial do Ministério da Economia e do Mar escreveu que “o Turismo de Portugal confirma o atraso no tratamento das tranches finais” dos apoios atribuídos no subprograma do Garantir Cultura para o tecido empresarial.

Com uma dotação total de 53 milhões de euros, o Garantir Cultura é um programa de apoio à criação e à programação artísticas, criado pelo Governo em contexto de pandemia e que foi dividido em dois subprogramas: um para empresas, gerido pelo COMPETE 2020 (sob alçada do Ministério da Economia, através do Turismo de Portugal) e com uma dotação de 30 milhões de euros, e um outro para entidades artísticas, gerido pelo GEPAC (sob alçada do Ministério da Cultura), e com uma dotação de 23 milhões de euros.

Os pagamentos no subprograma para as entidades artísticas são feitos em duas tranches, de 50% cada uma, já os do tecido empresarial são feitos em três: a primeira é de 50%, a segunda de 35% e a terceira de 15% do valor do apoio concedido.

Segundo o Ministério da Economia, “a razão do atraso [no pagamento da terceira tranche] deve-se ao elevado volume de pedidos apresentados num espaço de tempo muito concentrado e à incapacidade de, com a dimensão da equipa interna daquele instituto, e apesar dos esforços, se conseguir instruir os pedidos e pagá-los com a celeridade que seria exigível”.

“Por essa razão, procedeu-se à contratação de uma empresa externa, que apenas iniciou os seus trabalhos em outubro (já em resultado de um segundo procedimento de contratação pública, uma vez que o primeiro ficou deserto)”, lê-se na resposta enviada à agência Lusa.

Além disso, “reavaliada a situação, e tendo presente o grande volume de processos atualmente em fase de instrução para o pagamento da tranche final”, o Turismo de Portugal tem “em curso um procedimento com vista à contratação externa de recursos adicionais, no sentido de reforçar as equipas interna e externa atualmente existentes, tendo em vista imprimir maior rapidez na instrução dos processos”.

De acordo com o Ministério da Economia, no subprograma do Garantir Cultura para o tecido empresarial “foram aprovadas e contratadas 621 candidaturas, com um valor de incentivo de 29,5 milhões de euros, dos quais cerca de 20 milhões de euros (cerca de 68%) foram já libertos para as empresas”.

A tutela salienta que, “neste momento, não existe nenhum processo com a primeira ou a segunda tranche de incentivo por libertar, tendo em conta o mapa de investimento objeto da candidatura e contratado”.

“Com este pressuposto, todos os pedidos apresentados ao Turismo de Portugal relativos à primeira ou à segunda tranche (esta última associada ao pedido de pagamento final), que tivessem incentivo a libertar, foram já processados e pagos”, garante.

A lista de projetos apoiados no subprograma para o tecido empresarial foi publicada no site do COMPETE 2020 em 31 de maio do ano passado.

Os atrasos nos pagamentos verificam-se também no subprograma destinado a entidades artísticas, tendo o ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, atualizado em julho numa audição parlamentar o número de projetos afetados. Nessa altura, o governante falou em 30 projetos cujos prazos de pagamento da segunda tranche ultrapassaram os trinta dias.

A Lusa pediu uma nova atualização dos dados ao Ministério da Cultura, mas até ao momento não obteve resposta.

Entretanto, em 02 de novembro, o ministro da Cultura, à margem da apresentação da ‘app’ Portugal Contemporary Art Guide, em Lisboa, afirmou que “na componente Cultura, não há praticamente atrasos nenhuns”. “Julgo que é próximo do zero. A parte da Economia tem estado a trabalhar para recuperar o atraso, não lhe consigo dizer o número exato”, afirmou, em resposta à agência Lusa.

De acordo com dados disponibilizados em 29 de julho, no ‘site’ do GEPAC, foram apoiados 1.095 projetos, com 21,8 milhões de euros.

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