Portaria que abre a porta a apoios do ICA publicada em Diário da República

A portaria, assinada pelo ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, na segunda-feira, e pela secretária de Estado do Orçamento, Sofia Batalha, na passada sexta-feira, estabelece que o ICA fica autorizado a “proceder à repartição de encargos referentes aos contratos de apoio que venham a ser celebrados relativos à execução dos programas e medidas de apoio previstos no Decreto-Lei n.º 25/2018, de 24 de abril, e ainda os valores relativos à execução do Protocolo Luso-Italiano, Fundo Luso-Uruguaio e Fundo Luso-Luxemburguês em vigor”.

Para 2023, o montante previsto é de 4,9 milhões de euros, enquanto para 2024 o valor estabelecido é de 12,8 milhões. No ano seguinte, o número é 7,5 milhões de euros e, em 2026, 3,9 milhões. Para 2027, a portaria define 377,5 mil euros e para o ano seguinte 50 mil.

Na sexta-feira, o presidente do ICA, Luís Chaby Vaz, confirmou à Lusa que aguardava autorização do Ministério das Finanças para abrir os concursos de apoio financeiro, mas descartou um possível “atraso dramático”.

“É um passo de perfil burocrático. Tem de ser publicada a portaria de extensão de encargos, sem a qual não podemos abrir os concursos. Não há nenhum processo difícil por detrás”, disse Chaby Vaz.

Nos últimos anos, os concursos de apoio financeiro ao cinema e audiovisual têm sido publicados entre fevereiro e março, mas o programa deste ano ainda não foi publicado, o que motivou, na semana passada, um apelo público de sete associações de cinema e audiovisual.

Chaby Vaz corroborava, assim, a informação já sublinhada por aquelas associações, de que o atraso da abertura dos concursos se devia ao Governo, pela “demora do processo de aprovação da portaria de extensão de encargos, pelo Ministério das Finanças”.

Os 29,65 milhões de euros previstos representam um aumento de cerca de seis milhões de euros face aos concursos de 2022 (que totalizaram 22,9 milhões de euros).

“Este ano temos, pela primeira vez desde 2012, o apoio do orçamento do Ministério da Cultura para cobrir parte das despesas de funcionamento do ICA, e tivemos um enorme crescimento de receitas e vamos refletir isso nos concursos que vamos abrir”, sublinhou Luís Chaby Vaz.

O crescimento das receitas do ICA decorre, em parte, da cobrança da taxa aplicada aos operadores de serviços audiovisuais a pedido por subscrição, como as plataformas de ‘streaming’.

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