"Ronda significativa de pagamentos" do Garantir Cultura feita esta semana

“Se não for possível neste final de semana, no início da próxima será feita mais uma ronda significativa de pagamentos”, afirmou Pedro Adão e Silva na comissão parlamentar de Cultura, durante uma audição regimental, quando questionado pela deputada do PCP Paula Santos sobre o programa Garantir Cultura.

No subprograma do Garantir Cultura destinado a entidades artísticas, gerido pelo Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais (GEPAC), sob alçada do Ministério da Cultura, o pagamento dos apoios é feito em duas tranches, devendo a segunda ser paga nos 30 dias úteis após validação do relatório final do projeto apoiado.

Com uma dotação total de cerca de 53 milhões de euros, o Garantir Cultura é um programa de apoio à criação e à programação artísticas, criado no início de 2021 pelo Governo em contexto de pandemia. Desde o início, estruturas e artistas têm denunciado atrasos nos pagamentos da segunda tranche. Esses atrasos mantêm-se.

Hoje, no parlamento, o ministro da Cultura admitiu os atrasos, mas salientou que a tutela foi “bastante flexível e aberta para serem entregues relatórios fora do prazo, para haver mais tempo”.

“Tem sido feito um esforço tremendo da parte do GEPAC para tentar que tudo o que é despesa possa ser elegível. O GEPAC tem feito aqui um trabalho de enorme empenho para, em conjunto com as entidades, poder financiar o máximo daquilo que as entidades conseguem ter como despesa elegível. E já estamos a falar de muito poucas entidades”, afirmou.

Embora sejam poucas, Pedro Adão e Silva assume que para essas entidades “o valor é significativo, porque foram essas que são receberam”. “Mas o nosso empenho, e estou a falar em particular o GEPAC, tem sido total e de grande diálogo [para que as despesas possam ser elegíveis]. Uma grande parte dos atrasos tem que ver com isso”, disse.

O subprograma gerido pelo GEPAC tem uma dotação anunciada de 23 milhões de euros, e entretanto corrigida para 21,8 milhões de euros, tendo sido apoiados 1.095 projetos.

De acordo com o ministro, da dotação total, “já foram pagos 20,1 milhões de euros, sendo que houve oito entidades que desistiram e 33 que nunca apresentaram o relatório final”.

Fonte oficial do ministério da Cultura, em resposta a questões da Lusa, referiu que “existindo projetos ainda a decorrer, cujo prazo de execução termina no final do ano de 2023, só nessa altura todos os projetos estarão em condições de receber a última tranche”.

Segundo a tutela, dos 1.095 projetos apoiados, 944 dos já receberam as duas trances de pagamento. Dos 151 que ainda não receberam as duas tranches, 110 já entregaram o relatório final.

O programa Garantir Cultura tem um outro subprograma, para empresas, gerido pelo COMPETE 2020, sob alçada do Ministério da Economia, através do Turismo de Portugal, com uma dotação anunciada de 30 milhões de euros, que afinal se traduziu em 29,5 milhões de euros.

No âmbito deste subprograma foram aprovados 622 projetos, dos quais “565 apresentaram já o pedido de pagamento final”, tendo sido já pagos “globalmente 25,6 milhões de euros”, segundo o ministério da Economia, em resposta a questões da Lusa.

No subprograma para o tecido empresarial os pagamentos seriam feitos em três tranches: a primeira de 50%, a segunda de 35% e a terceira de 15% do valor do apoio concedido, de acordo com o regulamento publicado em Diário da República (DR) em março de 2021. Mas, em março deste ano, foi publicada em DR uma portaria que alterou o peso de cada tranche, que passou a ser de 50%, 45% e 5%.

O ministro da Cultura salientou hoje que “isso significou que entidades que já tinham recebido os 35% receberam mais 10%”. “Cerca de três milhões de euros foram pagos assim, e isso permitiu responder a uma parte do problema do Garantir Cultura para o tecido empresarial”, disse.

Dos 565 projetos deste subprograma que já apresentaram o pedido de pagamento final, “a análise técnica encontra-se concluída em relação a 477, estando em curso os procedimentos associados ao pagamento dos valores que ainda são devidos em resultado dessa análise”, refere o ministério da Economia na resposta enviada às questões da Lusa.

Quanto aos restantes projetos, a tutela afirma que está “em falta a apresentação de evidência documental da realização de onze projetos”.

O Turismo de Portugal está ainda “a concluir a análise” 77 projetos que sobram, “cujos elementos para encerramento foram recebidos mais recentemente e em relação aos quais espera concluir a respetiva análise até ao final do corrente mês”.

A tutela salienta que “também em relação a estes processos em curso, apenas se encontram por liquidar os 5% finais”.

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